Resumo Este artigo discute a complexa relação entre o Banco Mundial e o governo brasileiro no processo de implementação do Programa Bolsa Família, a partir de 2004. A hipótese é que houve alinhamento entre as agendas de combate à fome e à pobreza entre a instituição e o país. Tornou-se possível a transferêrncia de instrumentos e experiências brasileiras para o mundo por meio do Banco Mundial. Baseado em técnicas de triangulação de dados, argumenta-se que o desenvolvimento de capacidade estatal para implementar o programa ocorreu em bases mais cooperativas do que impositivas da parte do Banco Mundial, em um jogo de soma positiva. O Brasil ganhou do Banco Mundial a chancela de modelo de transferência de políticas de combate à fome e à pobreza para o mundo e a organização internacional encontrou nova experiência de “best practices”, que renovou o portfólio de instrumentos de políticas públicas do banco. Como resultado, no último ano do segundo mandato de Lula, o Brasil tornou-se uma plataforma de exportação de políticas sociais no contexto internacional, sobretudo de políticas de combate à pobreza, à fome e de transferência de renda condicionada.

Abstract This article discusses the complex relationship between the World Bank and the Brazilian government regarding the implementation of the Bolsa Família Program (Family Allowance Program) from 2004 onwards. The hypothesis is that there was an alignment of the agendas for combating hunger and poverty among the entities. This made it possible to transfer Brazilian instruments and experiences to the world through World Bank. Based on a triangulation technique, it argues that the development of state capacity for the implementation of the program took place on a more cooperative basis than an imposition on the part of the World Bank, in a positive-sum game. Brazil gained the World Bank’s seal of approval as a model of policy transfer to the world and the international organisation found new experience of best practices, which renewed the Bank’s portfolio of policy instruments. As a result, in the last years of Lula’s second term, Brazil became an export platform for social policies in an international context, specifically concerning conditional cash transfer and poverty reduction policies.

Resumo Este artigo analisa a formulação e a implementação da política de resíduos sólidos no município de Guarulhos, com ênfase no processo político de disputa de ideias, interesses e instrumentos de políticas públicas entre atores políticos, comunidades epistêmicas e gestores públicos. Esta pesquisa problematiza como o município de Guarulhos foi pioneiro na elaboração do Plano Municipal de Resíduo Sólidos. Objetivou-se articular categorias analíticas da análise de políticas públicas para discutir o papel político de uma rede de atores oriundos da comunidade epistêmica de resíduos sólidos na mudança da política em Guarulhos. Por meio da análise de dados secundários (pesquisa bibliográfica) e primários (decretos, leis, atas de reuniões e entrevistas com atores estratégicos), pode-se verificar o processo de mudança da imagem da política de resíduos sólidos, sobretudo na questão do descarte de resíduos de construção civil, pela ação de transferência e aprendizagem de especialistas agindo como atores políticos no subsistema desta política.

Abstract This article analyzes the formulation and implementation of the solid waste policy in the city of Guarulhos, with an emphasis on the political process of disputing ideas, interests and instruments of public policies between political actors, epistemic communities and public managers. This research problematizes how the municipality of Guarulhos was a pioneer in the development of the Municipal Solid Waste Plan. The objective was to articulate analytical categories of public policy making to discuss the political role of a network of actors from the solid waste epistemic community in the change of policy in Guarulhos. Through the analysis of secondary data (bibliographic research) and primary data (decrees, laws, minutes of meetings and interviews with strategic actors), it is possible to verify the process of changing the image of the solid waste policy, especially regarding the issue of civil construction waste disposal, through the transfer and learning of specialists acting as political actors in the subsystem of this policy.

Resumen Este artículo analiza la formulación y la implementación de la política de residuos sólidos en el municipio de Guarulhos, con énfasis en el proceso de disputa de ideas, intereses e instrumentos entre actores políticos, comunidades epistémicas y gestores públicos. Esta investigación problematiza cómo el municipio de Guarulhos fue pionero en la elaboración del Plan Municipal de Residuos Sólidos. Se objetivó articular categorías analíticas de políticas públicas para discutir el papel político de una red de actores de la comunidad epistémica de residuos en el cambio de la política en Guarulhos. Por medio del análisis de datos bibliográficos y primarios (decretos, leyes, actas de reuniones y entrevistas), se puede verificar el proceso de cambio de la imagen de la política de residuos (especialmente en materia de eliminación de residuos de construcción) configurado por la acción de transferencia y aprendizaje de especialistas actuando como actores políticos en el subsistema de esta política.

Resumo Discute-se a formação da agenda de ciclomobilidade em São Paulo/SP enquanto um processo de resistência na configuração do espaço urbano, com raízes profundas e longevas no paradigma rodoviarista, na mercantilização do território, em contexto neoliberal. Por meio de pesquisa qualitativa que articula dados secundários e primários, argumenta-se que, em São Paulo, há movimentos de resistência ao processo de apropriação privada do espaço urbano no campo da mobilidade. Conclui-se que o ciclo-ativismo tem cumprido um papel importante na circulação de ideias de resistência e no tensionamento do paradigma rodoviarista, sendo um dos elementos que explicam a inserção da bicicleta na cidade, além do ciclo de manifestações de 2013 e a eleição de Fernando Haddad à prefeitura.

Abstract In this paper, we discuss the inclusion of cycling in the mobility agenda of the city of São Paulo as a resistance process in the configuration of the urban space, which is characterized by the road paradigm and the commodification of the territory, in a neoliberal context. Through a qualitative research, which articulates secondary and primary data, we argue that, in São Paulo, there are resistance movements against the private appropriation of the urban space in the field of mobility. We conclude that cyclist activism has played an important role in the circulation of resistance ideas and in tensioning the road paradigm, being one of the elements that explain the insertion of the bicycle in the city, besides the 2013 protests and the election of Fernando Haddad to the City Hall.

Resumo Este artigo analisa a produção de narrativas, imagens e histórias causais construídas pela grande imprensa (jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo) acerca de importante política social: o Programa Bolsa Família (PBF). Tais narrativas decorrem de orientações teóricas de políticas públicas ainda pouco desenvolvidas no Brasil - as teorias pós-positivistas e cognitivas -, constituindo-se um esforço analítico inovador neste artigo. Avaliou-se a disputa pelo monopólio da imagem do PBF por meio do exame quantitativo e qualitativo de materiais jornalísticos no período entre 2003 e 2017. Em decorrência, formularam-se categorias de imagens (assistencialismo, insuficiência, marketing eleitoral e populismo), interpretadas pelas “teses” de Albert Hirschman e pelas tipologias de John Campbell. Concluiu-se haver desconexão entre as narrativas criadas pela grande imprensa, por um lado, e o sentimento público favorável ao programa e seus impactos, por outro, sobretudo derivados de inúmeros estudos avaliativos elaborados por diferentes comunidades epistêmicas relacionadas às políticas públicas, nacional e internacionalmente. Esta pesquisa corroborou a hipótese de que a grande imprensa agiu como ator político/ideológico que fez a resistência conservadora diante do avanço da agenda de direitos sociais no Brasil, ao reproduzir reiteradamente as teses conservadoras de Hirschman em seus argumentos e histórias causais.

Abstract This article analyzes the production of narratives, images, and causal stories constructed by the mainstream press (Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo newspapers) on the Bolsa Família Program (PBF). These narratives are derived from theoretical orientations for public policies that are still underdeveloped in Brazil: the post-positivist and cognitive theories, which characterizes this article as an innovative analytical effort. The study assessed the dispute over image monopoly using quantitative and qualitative analysis of journalistic materials published between 2003 and 2017. As a result, categories of images were formulated (handouts, insufficiency, electoral marketing, and populism), interpreted by Albert Hirschman’s “theses” and John Campbell’s typologies. The study concluded that there is a disconnection between the narratives created by the mainstream press on the one hand, and the public sentiment favorable to the program and its impacts on the other. This is mainly derived from evaluative studies elaborated by different epistemic communities related to public policies, nationally and internationally. This research corroborated the hypothesis that the mainstream press acted as a political/ideological actor who did the conservative resistance challenging the advancement of the social rights agenda in Brazil, by repeatedly reproducing conservative theses listed in Hirschman in their arguments and causative stories.

Resumen Este artículo analiza la producción de narrativas, imágenes e historias causales construidas por la gran prensa (periódicos Folha de S. Paulo y O Estado de S. Paulo) acerca de una importante política social: el Programa Bolsa Familia (PBF). Tales narrativas provienen de orientaciones teóricas de políticas públicas aún poco desarrolladas en Brasil - teorías pospositivistas y cognitivas-, constituyéndose en un esfuerzo analítico innovador de este artículo. Se evaluó la disputa por el monopolio de la imagen del PBF mediante el examen cuantitativo y cualitativo de material periodístico del período 2003-2017. Como resultado, se formularon categorías de imágenes -asistencialismo, insuficiencia, marketing electoral y populismo-, interpretadas por las “tesis” de Albert Hirschman y por las tipologías de John Campbell. Se llegó a la conclusión de que había una desconexión entre las narrativas creadas por la gran prensa, por un lado, y el sentimiento público favorable al programa y sus impactos, por otro, derivado principalmente de numerosos estudios evaluativos elaborados por diferentes comunidades epistémicas relacionadas con las políticas públicas, a nivel nacional e internacional. Esta investigación corroboró la hipótesis de que la gran prensa actuó como un actor político/ideológico que hizo la resistencia conservadora en vista del avance de la agenda de derechos sociales en Brasil, al reproducir reiteradamente las tesis conservadoras listadas por Hirschman en sus argumentos e historias causales.

Resumo São Paulo é uma megalópole com um padrão de ocupação marcado pelo protagonismo do automóvel, mas, recentemente, a agenda de mobilidade urbana ganhou novos significados e mobilizou novos atores. A partir da perspectiva teórica pós-positivista e das teorias de difusão de políticas públicas, buscou-se discutir como a ideia da política cicloviária se originou, se adaptou e enfrentou resistências no contexto político e social do município de São Paulo no governo Fernando Haddad (Partido dos Trabalhadores). Como resultado de pesquisa destacam-se, de um lado, o papel da comunidade política e epistêmica dos cicloativistas e o papel empreendedor do prefeito Haddad como elementos de apoio político. Em contraste, a imprensa paulistana desempenhou papel opositor à implementação da política, agindo como ator político no subsistema da política cicloviária, por meio do ataque sistemático à imagem das infraestruturas implantadas para as bicicletas.

Abstract São Paulo is a megalopolis with a pattern of occupation marked by the prominence of the automobile. However, recently, the urban mobility agenda gained new meaning and new actors were mobilized. From the post-positivist and diffusion theoretical perspectives of public policies, the present work discusses how the idea of the cycling policy arose, adapted and faced resistance in the political and social context of the municipality of São Paulo under Fernando Haddad’s government (Workers’ Party). As a result of the research, on one hand, the role of the political and epistemic community of the cycling-activists and the entrepreneurial role of Mayor Haddad as elements of political support stand out. On the other hand, the São Paulo press played an oppositional role in the implementation of the policy, acting as a political actor in the subsystem of the cycling policy, by systematically attacking the image of the infrastructures implemented for the bicycles.

Resumen São Paulo es una megalópolis con un patrón de ocupación marcado por el protagonismo del automóvil. Sin embargo, la agenda de movilidad urbana recientemente ganó nuevos significados y movilizó nuevos actores. Desde una perspectiva teórica post-positivista y de difusión de políticas públicas, se intentó reflexionar sobre como la idea de la política de ciclo movilidad surgió, se adaptó y enfrentó resistencias en el contexto político y social del municipio de São Paulo en el gobierno de Fernando Haddad (Partido de los Trabajadores). Como resultado de la investigación gana relevo el papel de la comunidad política y epistémica de los ciclo-activistas y el papel de emprendedor del alcalde Haddad como elementos de apoyo político. En contraste, la prensa paulistana ha jugado un papel de oposición a la implementación de la política, actuando como actor político en el subsistema de la política, por medio de ataques sistemáticos a la policy image de la infraestructura implantadas para bicicletas.

Resumo Objetiva-se discutir a importância de análises multideterminadas para a gestão de políticas públicas no âmbito da administração pública. A partir do Censo de 2010 discutem-se as disparidades econômicas e sociais entre as subprefeituras do município de São Paulo por meio do método de análise de componentes principais (ACP) com base nas dimensões derivadas do Índice de Saúde Social, indicador que fornece panorama mais complexo do que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A análise multideterminada baseia-se na noção de "espaço social" (Bourdieu) e possibilita valioso instrumento de diagnóstico e impacto de políticas públicas, articulando múltiplas dimensões dos fenômenos sociais. Conclui-se que, pelo método da ACP, é possível observar como os indicadores tradicionais ocultam sutilezas e diferenças quanto às desigualdades de territórios aparentemente homogêneos.

Abstract The objective here is to discuss the importance of multi-determined analyses to the management of public policies within the scope of public administration. Using the Census of 2010, we look at the economic and social disparities that existed between the different boroughs of the City of São Paulo by adopting the principal component analysis method (PCA), based on dimensions derived from Social Health Index, an indicator that provides a more complex overview than the Human Development Index (HDI). The multi-determined analysis is based on the notion of "social space" (Bourdieu) and provides a valuable tool for diagnosing the impact of public policies, coordinating the multiple dimensions of social phenomena. We concluded that, by using the PCA method, it is possible to observe how the traditional indicators hide certain subtleties and differences with regard to inequalities between apparently homogeneous territories.

Resumen El objetivo es analizar la importancia del análisis multideterminadas para la gestión de las políticas públicas de la administración pública. Desde el Censo de 2010 se analizan las diferencias económicas y sociales entre los municipios de San Pablo a través de la metodología del análisis de componentes principales (PCA), a partir de las dimensiones derivadas del Índice de Salud Social, un indicador que proporciona información general más complejo que el Índice de Desarrollo humano (IDH). El análisis multifactorial se basa en la noción de "espacio social" (Bourdieu) y proporciona una valiosa herramienta de diagnóstico y el impacto de las políticas públicas, la coordinación de múltiples dimensiones de los fenómenos sociales. En conclusión , por medio de método de la ACP , es posible observar cómo los indicadores tradicionales ocultam sutilezas y diferencias con respecto a las desigualdades de territorios aparentemente homogéneos.

Resumo O artigo examina o processo de concepção e o progressivo abandono do Programa Fome Zero (PFZ) como principal linha estratégica para as ações do governo federal entre 2003 e 2004. O objetivo é analisar as ideias que estruturam essa política de segurança alimentar e levantar hipóteses sobre sua crise e sobre o redirecionamento para a unificação dos programas de transferência de renda que desembocou na criação do Programa Bolsa Família. A metodologia de pesquisa consiste na análise de dados qualitativos primários (entrevistas semiestruturadas com formuladores do programa) e dados secundários (matérias de jornais, publicações produzidas por pesquisadores especialistas no assunto e trabalhos analíticos sobre o PFZ). O arcabouço teórico utilizado é o de análise de políticas públicas pós-positivista e cognitivista. Após examinar como se deu o processo de formação do paradigma de segurança alimentar no plano internacional e nacional, foram levantadas hipóteses explicativas referentes à crise do PFZ: arranjos institucionais prévios, confronto entre paradigmas, perda de influência da coalizão “segurança alimentar” e a complexidade programática do programa. Argumenta-se que o programa representa um elemento importante para se compreender não somente o jogo político e os problemas gerenciais enfrentados pelo governo recém estabelecido à época, mas a disputa de ideias e de paradigmas travada entre atores e coalizões que buscaram influenciar o combate à fome e à pobreza no primeiro mandato do governo Lula.

Abstract The paper examines the design process and the progressive abandonment of the Hunger Zero Program (Fome Zero - HZP) as main strategic line for the actions of the federal government between 2003 and 2004. The objective is to analyze the ideas that underpinned the structure of political food security and hypotheses on crisis program and strategic redirection for the unification of the cash transfer programs that led to the creation of the Bolsa Família. The research methodology consists of the analysis of primary qualitative data (semi-structured interviews with policy program) and secondary data (newspaper reports and publications produced by expert researchers in the subject and analytical work on HZP). The theoretical framework used is the cognitive and post-positivist policy analysis. After examining the development of food security paradigm at both the international and domestic levels, the present study focuses on analyzing four explanatory hypotheses concerning the HZP crisis: previous institutional arrangements, conflict between paradigms, loss of influence in the “food security” coalition and programmatic complexity of the program. It is argued that the program is an important element to understand not only the political game and managerial problems faced by the newly established government at the time, but the contest of ideas and paradigms (Campbell 1998, Hall 1993) in which actors and coalitions (Sabatier and Jenkins-Smith 1993) seek to influence of anti-hunger and poverty policies in during Lula's first term.

Este trabalho tem como objetivo discutir um dos vetores do processo de disseminação de políticas de transferência de renda no Brasil, especificamente a influência de uma experiência municipal, o Programa de Renda Mínima do Governo Marta Suplicy no município de São Paulo (2001-2004) na criação do Programa Bolsa Família no Governo Federal (a partir de 2003). O processo de formulação e implementação dos programas de desenvolvimento social no município de São Paulo (2001-2004) envolveu a construção de uma rede de políticas baseadas em diferentes paradigmas, a qual foi denominada ‘estratégia paulistana de inclusão social’ (POCHMANN, 2002). O Programa de Renda Mínima fazia parte desta estratégia e gerou, argumenta-se, um acúmulo de aprendizagem social (HALL, 1993) e de legitimação política dos atores políticos, que possibilitou a transferência de paradigmas e experiências (DOLOWITZ; MARSH, 2000) do governo municipal para o Governo Federal. Pretende-se analisar os elementos de ideias e práticas oriundos desta experiência municipal que influenciaram na criação do programa federal.

This paper aims at discussing one of the vectors of dissemination process of income transfer policies in Brazils, specifically the influence of municipal experience, the Minimum Income Program of Mayor Suplicy term in the city of São Paulo (2001-2004) in the creation of the Bolsa Família Program in the Federal Government (as of 2003 to date). The process of formulation and implementation of social development programs in São Paulo (2001-2004) involved the construction of a network of policies based on different paradigms, which was named ‘São Paulo’s social inclusion strategy’ (POCHMANN, 2002). The Minimum Income Program was part of this strategy and generated, it is argued, an accumulation of social learning (HALL, 1993) and political legitimacy of political stakeholders, which allowed the transfer of paradigms and experiences (DOLOWITZ; MARSH, 2000) of municipal government for the Federal Government. The objective is analyzing the elements of ideas and practices deriving from the municipal experience that influenced the creation of the federal program.

Resumo Este artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa sobre o estado atual das disparidades educacionais em São Paulo. A partir de uma Análise de Componentes Principais Standard (ACP), realizada com dados do Censo 2010/IBGE, identificou-se e comparou-se as características sociodemográficas da população do município e a distribuição de indicadores educacionais entre as regiões das subprefeituras da cidade. Isso permitiu examinar a relação entre posição social, condições de vida e usos socialmente diferenciados do sistema de ensino. Os resultados revelaram que, se um primeiro eixo opõe de maneira esperada os bairros ricos aos bairros pobres, um segundo revela uma divisão mais fina, no interior do espaço urbano, ligada à posse do diploma de ensino médio, que diferencia tanto as regiões de classes médias e altas, como as subprefeituras das periferias da cidade.

Abstract This article presents the partial results of a research on the current state of educational disparities in São Paulo. Based on a Principal Component Analysis (PCA) of the IBGE 2010 Census data, the relationship between social position, life conditions, and the social uses of the educational system was analyzed. The results show that a first axis opposes, as expected, the rich and poor neighborhoods, and a second axis reveals a less evident opposition inside the regions. Based on high school credentials, this second opposition differentiates the neighborhoods in the middle and upper class regions as well as in the poorer regions of the city outskirts.

Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de políticas públicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização (político/administrativa/orçamentária), sobretudo em áreas como saúde, educação e transferência de renda, tem alterado as relações intergovernamentais e tem relevância política e acadêmica. No âmbito da institucionalização dos sistemas únicos e da unifi cação dos programas de transferência de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança importante, uma vez que na institucionalidade clássica federativa os estados membros da federação vêm tornando-se coadjuvantes na produção das principais políticas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que não se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação direta entre União e municípios produz impactos diversos no sistema político e nas políticas públicas.

This article analyses the impacts of decentralization after 1988 in some areas of public policies in Brazilian federalism. It is known that administrative decentralization in areas such as health, education and income transference have changed intergovernmental relationships. The Federal Government relates directly with municipal branches, reducing the participation at the state level. This is an important change because the member states of the federation become secondary in the production of main social policies. The various examples permit to conclude that is not possible understand the present Brazilian federalism in the one form. However, the direct relation between Federal government and municipal government takes various effects in the political system and in the public policies.

RESUMO Este artigo indica, por meio do estudo de caso do processo de federalização do Banespa, que deve haver sérias reservas quanto à ideia atual de que houve centralização do poder no governo central imposta pelo executivo federal nos anos 90. O caso Banespa é um estudo de caso crítico, pois demonstra que a reestruturação do sistema bancário estadual não é causada pelo governo federal em nome da manutenção do processo de estabilização econômica. Os autores argumentam que o acordo envolvendo a situação dos bancos estaduais foi fruto de uma negociação política entre o governo estadual e o governo federal. Assim, a atual reestruturação do sistema federativo pode ser melhor explicada por um processo de negociação entre os ramos do governo do que pela reestruturação imposta pelas pessoas maior escalão.

ABSTRACT This article indicates, through the case study of the Banespa federalization process, that there should be serious reservations concerning the current idea that there was centralization of power in the central government enforced by the federal executive in the 1990’s. The Banespa case is a critical case study as it demonstrates that the restructuring of the state banking system is not caused by federal government in the name of the maintenance of economic stabilization process. The authors argue that the agreement involving the situation of state banks was the fruit of a political bargaining between the state government and the federal government. Thus, the current restructuring of federative system can be better explained by a bargaining process between the branches of the government than by the restructuring enforced by the top people.